Os consumidores enfrentam vários problemas no direito digital, incluindo fraudes e golpes online, publicidade enganosa, compartilhamento indevido de dados pessoais e dificuldades em aceder suporte e resolver problemas. Além disso, a complexidade dos contratos digitais, a falta de transparência por parte das empresas e a vulnerabilidade técnica e informacional do consumidor no ambiente online agravam a situação, expondo-os a práticas abusivas e dificultando a defesa dos seus direitos.
No direito digital resolvem-se problemas relacionados a crimes virtuais (roubo de dados, fraudes, ataques cibernéticos), proteção e segurança de dados e privacidade, disputas de propriedade intelectual na internet, crimes contra a honra no ambiente digital, e questões de responsabilidade de plataformas online, como bloqueios indevidos de contas.
A advocacia digital é essencial para elaborar, revisar e garantir a validade jurídica de contratos com assinaturas eletrônicas, que devem cumprir requisitos de autenticidade e integridade para serem legalmente válidos, conforme a legislação brasileira, incluindo a MP 2.200-2/2001 e a LGPD. Na advocacia digital se assegura a proteção dos direitos das partes e a conformidade do contrato com o ambiente digital, especialmente em um mercado em crescimento como o de e-commerce e assinatura digital.
